Encontro aberto ao público debaterá reformas tributárias no dia 26 deste mês

Evento da Procuradoria-Geral do DF prevê quatro painéis temáticos e conferência de encerramento

Anderson Pereira/Agência Brasília

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) promoverá em sua sede, no dia 26 deste mês, o encontro Reformas Tributárias em Debate. Aberto ao público, o evento será realizado das 8h30 às 18h, no auditório do Edifício Marlon Tomazette. A iniciativa é da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (Esap/DF) e pelo Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo, coordenado pelas procuradoras do DF Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán.

Impactos setoriais da reforma tributária do consumo fazem parte dos temas a serem discutidos

O encontro reunirá procuradores, magistrados, professores, advogados e outros especialistas para discutir os principais desafios da reforma tributária, com abordagens sobre os aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, os regimes específicos e diferenciados, o imposto seletivo e as normas de transição.

A programação também contempla temas como tributação da renda, Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz, federalismo fiscal e atuação das procuradorias no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços/IBS (Cgibs).

As atividades começam com o painel sobre aspectos processuais tributários, que abordará a Lei nº 236/2026, a coisa julgada em matéria tributária e o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sequência, serão discutidos os impactos setoriais da reforma tributária do consumo, o imposto seletivo e as normas de transição.

No período da tarde, o terceiro painel tratará da reforma tributária para além do consumo, com debates sobre o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor contumaz e a reforma da tributação da renda. O quarto painel abordará o federalismo fiscal, o Cgibs e o Fórum de Contencioso do Brasil Federal (FCBF). O encontro será encerrado com uma conferência, das 17h15 às 18h. 

Serviço

♦ Audiência pública: Reformas tributárias em debate
⇒ Data: dia 26 deste mês, das 8h30 às 18h
⇒ Local: Auditório do Edifício Marlon Tomazette, sede da PGDF (SAM Bloco I)
⇒ Inscrições abertas, com a programação completa, neste link.

Conexão Digital Brasília/*Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal