O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, terceiro a se manifestar na ação penal da trama golpista, após quase 13 horas de leitura de seus argumentos, votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por todos os crimes imputados a ele pela Procuradoria Geral da República. O magistrado votou também pela absolvição de outros cinco acusados: Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres.
Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid e general Braga Netto.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, acusado de envolvimento em plano de golpe de Estado, marca um momento decisivo na história democrática do Brasil. Os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, já proferidos, deixam claro que a Suprema Corte não aceitará relativizações sobre os crimes de 8 de janeiro. A mensagem é direta: não há espaço para impunidade em atentados contra a ordem constitucional.
Fux entusiasma bolsonaristas
Por outro lado, o início do voto de Fux nesta quarta-feira (10), deixou defesa de Bolsonaro eufórica e causou surpresa em seus colegas do STF. O ministro considerou o Supremo incompetente para julgar o caso. Ele afastou o crime de golpe de estado e refuta responsabilidade de Bolsonaro no 8/1. A fala de Fux, na análise do mérito da denúncia, incendiou os bastidores do Supremo.
Primeiras divergências
O ministro Fux trouxe as primeiras divergências ao ministro Alexandre de Moraes: Delação de Mauro Cid e Dificuldade de acesso a provas. Já o advogado Welington Arruda, criminalista, mestre em direito pelo Instituto brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa, disse em entrevista, que “o ministro trouxe uma divergência, inclusive, com as próprias decisões dele enquanto ministro”.
Novo entendimento
Segundo o mestre em direito, “em outros casos, o ministro Fux tem entendido, que o Supremo Tribunal Federal é competente para julgar situações quando envolve foro com prerrogativa de função ou situações que envolvessem à época, fatos com foro por prerrogativas de função. Nesta situação houve esta inovação. Eu diria que é uma novidade para nós, enquanto juristas e quero crer que para os seus pares também”.
Fux vota por absolvição de Bolsonaro
Luiz Fux votou para absolver Jair Bolsonaro de todos os crimes, imputados ao ex-presidente. Jair Bolsonaro (PL) só será condenado se a maioria na Primeira Turma do STF considerá-lo culpado pelos crimes imputados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Como cinco ministros compõem o colegiado, o resultado ocorre com três votos no mesmo sentido. O placar no STF é de 2 a 1.
Cármen Lúcia e Zanin
Nesta quinta-feira (11), a partir das 14 horas, votam a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia e o atual presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin que será o último a votar durante o julgamento de Bolsonaro e seus aliados.
Ninguém acima da constituição
A posição do STF busca construir um precedente, mostrando que nenhum ex-presidente ou autoridade militar pode se colocar acima da Constituição. Ao mesmo tempo, provoca reações de aliados de Bolsonaro, que denunciam “excesso de protagonismo” e tratam o processo como uma tentativa de inviabilizar o ex-presidente politicamente até 2026.
Divisão no Congresso
A repercussão imediata do julgamento reverberou no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a base governista e partidos do chamado “centro democrático” destacaram a importância do processo, defendendo que a democracia brasileira sai fortalecida. Parlamentares do governo, como o deputado Bohn Gass (PT/RS), afirmam que é preciso “dar exemplo ao mundo de que o Brasil pune quem ameaça as instituições”.
Criminalização da política
Do outro lado, a oposição bolsonarista reage com rigidez. PL, Republicanos e parte do PP criticam a “criminalização da política” e insistem em associar o julgamento a uma perseguição.
Oposição quer parar julgamento
Zucco (Crédito: Assessoria PL/divulgação)
Para o líder da Oposição, Luciano Zucco (PL/RS) “esse julgamento tem que ser anulado hoje. O ministro Fux está analisando juridicamente que o julgamento tem que parar, já adiantou inclusive que gerará questionamentos à segurança jurídica, ao cerceamento da defesa, a nulidade processual, a ausência de imparcialidade, a ausência de prevenção do relator”.
Nulidade dos atos
Zucco reforça que a palavra de Fux mostra a nulidade de todos os atos tratados aqui, assim ele, que seria o único que não tem envolvimento político no caso, passa a ser a voz jurídica. O ministro disse claramente que não podemos julgar politicamente e sim baseado na constituição, que esse julgamento pare agora. Ele está nulo processualmente pela incompetência desta primeira turma”.
Efeitos políticos imediatos
O julgamento, embora jurídico, tem reflexos diretos na arena política. O bolsonarismo depende de sustentar a narrativa de vítima para mobilizar suas bases, mas encontra resistência crescente em segmentos moderados que enxergam desgaste na insistência em questionar a democracia.
Fragilidade para agenda positiva
A tentativa de impulsionar uma anistia expõe a fragilidade da oposição em formular uma agenda propositiva para o país. Mais do que isso, mostra como parte do Congresso ainda se equilibra entre o cálculo eleitoral e a responsabilidade institucional. A dúvida é se deputados e senadores terão coragem de assumir de forma inequívoca a defesa do Estado de Direito.
O risco da radicalização
O Supremo cumpre sua missão ao reafirmar que não há “meia democracia”. Mas há o risco de que o embate STF × bolsonarismo sirva de combustível para nova onda de radicalização. Esse cenário pode paralisar a agenda legislativa, transformando o Congresso em palco de confrontos simbólicos, enquanto temas urgentes para a sociedade – saúde, educação, economia – permanecem em segundo plano.
Consciência histórica
O STF, até aqui, tem agido com firmeza e consciência histórica. O Congresso, no entanto, ainda vacila. Se ceder às pressões de uma minoria radicalizada, perderá a oportunidade de se colocar ao lado da Constituição e das instituições. A democracia brasileira, tantas vezes atacada, exige mais do que discursos: precisa de decisões políticas e legislativas à altura do momento.
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Conexão Digital Brasília/*Com informações de Edgar Lisboa
