A agenda da saúde deve seguir ativa no Congresso Nacional mesmo em um ano marcado pelo calendário eleitoral. A avaliação é do deputado federal e médico Pedro Westphalen (PP/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde. Segundo ele, a atuação de parlamentares com formação médica é decisiva para garantir continuidade aos debates e à tramitação de projetos estruturantes, evitando retrocessos e iniciativas sem base técnica que possam comprometer o atendimento à população.
Reuniões técnicas e articulação
Westphalen explica que a Frente Parlamentar se reúne semanalmente, às terças-feiras pela manhã, em Brasília, com lideranças de diversos segmentos da área. Participam representantes de confederações, prestadores de serviços, especialistas, entidades médicas e da indústria da saúde. O objetivo é discutir os temas da semana, avaliar projetos em tramitação e alinhar posições técnicas. “Há muitas preocupações no setor e vários assuntos que precisam avançar, independentemente do calendário eleitoral”, afirmou o parlamentar à coluna Repórter Brasília.
Médicos qualificam o debate
Para o deputado, a presença de médicos no Parlamento contribui para qualificar o debate e filtrar propostas que possam gerar impacto financeiro elevado ou insegurança ao paciente. A Frente atua como espaço de construção de consensos e de mediação com o governo e o Judiciário. “Nossa responsabilidade é avaliar projetos com critérios técnicos, buscando eficiência, eficácia e segurança, sempre com foco no paciente e na sustentabilidade do sistema”, ressaltou.
Política nacional de diagnóstico
Entre as prioridades legislativas está a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), de autoria de Westphalen. A proposta foi construída ao longo de um ano de negociações com entidades como a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC). O texto já foi apresentado ao Ministério da Saúde e busca estabelecer diretrizes nacionais para organizar o setor, ampliar o acesso e garantir qualidade nos exames.
Diagnóstico como base do cuidado
O parlamentar defende que o diagnóstico preciso e oportuno é etapa essencial para qualquer tratamento eficaz. “Como médico, afirmo que não existe tratamento adequado sem diagnóstico correto. A política nacional pretende dar eficiência, segurança e previsibilidade ao setor”, afirmou. Westphalen informou que solicitou regime de urgência para a tramitação do projeto e defende sua aprovação ainda antes do período mais intenso da campanha eleitoral.
Regulação, IA e Judicialização
Outro eixo central da atuação da Frente é o fortalecimento das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Westphalen defende a preservação da autonomia técnica dessas instituições. O colegiado também acompanha a regulamentação da inteligência artificial na saúde e discute caminhos para reduzir a judicialização excessiva. Para o deputado, decisões judiciais sem suporte técnico podem desorganizar o sistema e elevar custos. “É preciso aproximar o Judiciário da área técnica para decisões mais equilibradas”, concluiu.
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