GDF utiliza tecnologia de ponta para impedir e mitigar ocupações irregulares na capital

Promover o crescimento ordenado da cidade dentro da legalidade é uma das prioridades deste Governo do Distrito Federal (GDF). Esse trabalho está a cargo da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). A pasta tem entre suas principais funções coibir e mitigar as invasões de áreas públicas e parcelamentos irregulares.

A atuação da DF Legal em fiscalizações envolve diversas etapas que vão desde a identificação das áreas sob risco até a demolição de ocupações ilegais. Com as invasões de terras públicas cada vez mais ágeis, a pasta tem investido no monitoramento do território de forma a assegurar a reação rápida a novos condomínios irregulares, antes mesmo do início da construção de edificações.

De acordo com o Código de Obras e Edificações, nenhuma obra no Distrito Federal pode ser iniciada sem o devido licenciamento – se ocorrer em área pública, cabe ação de demolição imediata.

“Muitas vezes as imagens de drone são fundamentais, porque as imagens de satélite podem ter um ou dois meses, tempo suficiente para uma ocupação irregular evoluir. Então podemos comparar as imagens recentes captadas pelo drone com as imagens do satélite para determinar a temporalidade da ocupação”, Gisele Formiga, chefe da Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento da DF Legal 

Segundo o subsecretário de Operações da DF Legal, Alexandre Sena, a secretaria conta com vários instrumentos para identificar novos parcelamentos irregulares. “Através de imagens de satélite, a gente faz uma pré-caracterização do parcelamento, que é encaminhada à unidade de geoprocessamento, onde as informações são refinadas. A área é caracterizada, ou seja, apuramos se é uma área pertencente à Terracap ou se é uma área particular, por exemplo. Além disso, verificamos outras informações necessárias, se está dentro de uma área de proteção ambiental, se é apta à regularização, entre outras. Mesmo sendo apta não se pode iniciar uma ocupação sem que a área esteja devidamente regularizada”, alerta.

A partir desse refinamento, o caso é encaminhado à subsecretária de Operações, onde é elaborado o relatório pré-operacional e programada a operação. “A intenção de realizar operações em parcelamentos iniciais é amenizar o desgaste tanto para o Estado como para a população em geral. A nossa intenção não é atingir a pessoa que está comprando, embora seja irregular. Nosso objetivo é coibir antes que se iniciem as obras”, explica Alexandre Sena.

Ele frisa que o combate à ocupação irregular do solo é um trabalho fundamental para a qualidade de vida da população do Distrito Federal. “Em um parcelamento irregular, não existe um projeto urbanístico, não existe um ordenamento. Isso dificulta a implantação da infraestrutura necessária para a população que ali reside. Então, é importantíssimo o combate às ocupações irregulares, principalmente na fase inicial”, afirma.

Exemplo disso foi a ação que ocorreu no último dia 1º de agosto no Núcleo Rural Cabeceira do Valo. Equipes da DF Legal estiveram em dois pontos onde o parcelamento ainda não tinha tomado forma e atuou para remover piquetes, cercamento, muros e ligações clandestinas de água e luz, antes que fossem construídas casas irregularmente no local.

Na área, já era possível ver a numeração de lotes, prontos para a venda. O posteamento e arruamento eram recentes e buscavam delimitar lotes de condomínio, que não possui qualquer autorização do poder público para existir.

De acordo com a DF Legal, a área, na verdade, é pública, e está muito próxima ao córrego da Cabeceira do Valo, fazendo fronteira com a Floresta Nacional de Brasília, importante área de proteção ambiental do Distrito Federal.

Relatório de caracterização

Antes de uma operação, é produzido o relatório de caracterização de área de fiscalização. Trata-se de um documento que reúne uma série de informações sobre a área onde constam endereço, situação fundiária (se o imóvel é particular ou área pública), situação urbanística (se o imóvel é rural ou não), situação ambiental (se é uma área de proteção ambiental), e imagens de satélite feitas em diferentes períodos onde se pode ver a evolução das irregularidades.

Quem pretende adquirir um imóvel deve consultar o GeoPortal-DF, um portal público que indica onde existem lotes registrados

Segundo Gisele Formiga, chefe da Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento da DF Legal, além do monitoramento remoto feito por imagens de satélites, existe o trabalho presencial e, até mesmo, com o uso de drones sobre a área para identificar possíveis irregularidades. “Muitas vezes as imagens de drone são fundamentais, porque as imagens de satélite podem ter um ou dois meses, tempo suficiente para uma ocupação irregular evoluir. Então podemos comparar as imagens recentes captadas pelo drone com as imagens do satélite para determinar a temporalidade da ocupação: cercamento, abertura de vias, etc”, explica.

A secretaria conta também com uma equipe terceirizada, os assistentes operacionais. Essa equipe auxilia o monitoramento presencial sistemático do território. “É o que a gente chama de campanhas, estudos e auditorias urbanísticas”, afirma Gisele. “Feitos esses levantamentos, nós passamos as informações para outras subsecretarias, como a de obras e a de inteligência. Eles vão tentar identificar os infratores para fazer as ações fiscais. Muitas vezes, podem ser intimações demolitórias, pode ser notificação e até chegar a esse ápice que é a operação”, explica.

Cada órgão envolvido cumpre uma função específica durante uma operação. Caesb e Neoenergia auxiliam com as ligações de água e luz, respectivamente. A Polícia Militar zela pela segurança das pessoas envolvidas, tanto os fiscais da DF Legal, quanto das pessoas que eventualmente estejam no local. A Polícia Civil investiga a autoria das ilegalidades cometidas na invasão ou parcelamento irregular. O Corpo de Bombeiros fica a postos para socorrer caso alguém seja ferido durante a operação, seja por resistência dos invasores seja por algum acidente que possa ocorrer. Já os agentes da Sedes atuam junto aos moradores da invasão dando assistência e apoio.

Denúncia e consulta

Segundo o subsecretário Alexandre Sena, a população pode colaborar denunciando ocupações irregulares e deve se informar sobre a regularidade de um imóvel. “É importante que a população exerça a cidadania, denuncie e procure os canais oficiais para ter certeza de que o imóvel que está adquirindo seja regular”, aconselha.

Aqueles que pretendem adquirir um imóvel devem consultar o GeoPortal-DF, um portal público que indica onde existem lotes registrados. “O cidadão também pode procurar os órgãos como a DF Legal para saber se existe um histórico em relação à área em questão. Pode-se procurar também a Terracap, que é a responsável pelas terras públicas do Distrito Federal, e, claro, as administrações regionais”, explica.

Fonte: Agência Brasília