Gonet diz ser “imperativo” punir os réus
Ao apresentar denúncia, durante sustentação oral no julgamento que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de mais sete aliados pela trama golpista de 08 de janeiro de 23, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou como “imperativo” punir o que chamou de tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional”, afirmou o PGR.
O ex-presidente Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares do seu governo são denunciados por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelo cometimento dos seguintes crimes:
- Liderar ou integrar organização criminosa armada;
- Atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Ao apresentar os argumentos da denúncia aos ministros da Primeira Turma da Suprema Côrte, Gonet fez a seguinte afirmação:
“Enquanto o controle de constitucionalidade pode ser considerado suficiente para remediar desvios jurídicos, nenhuma providência jurisdicional, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta. Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem derruída (derrubada) possa juridicamente contrapor. A defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque iniciado contra ela não se consuma”.
Gonet seguiu afirmando que, “o que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”.
“Opera como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública inspirada no protagonismo dos direitos fundamentais e na constância das escolhas essenciais de modo de convivência política”, disse o procurador.
