Justificativas deverão ser feitas ao Procon-DF, órgão ligado à Secretaria Extraordinária do Consumidor
O Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor, fiscalizou 60 postos de combustíveis no Distrito Federal entre 17 e 27 de março. Destes, 42 estabelecimentos foram notificados para justificarem elevações desproporcionais no preço dos combustíveis.
Nas fiscalizações foram verificadas as notas fiscais de compra e venda dos produtos para registro e acompanhamento da elevação do valor. Todos os postos em que se confirmar o aumento injustificado de preços serão autuados pelo órgão de defesa.
“O aumento desproporcional de preços com base em especulações é ilegal e também configura vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor. O Procon pede que, ao se depararem com situações como essa, os consumidores denunciem para que as fiscalizações sejam ainda mais assertivas”, reitera o diretor-geral do Procon, Johnatan Faraj.
Os consumidores podem realizar as denúncias enviando foto e endereço do posto de combustível para o e-mail 151@procon.df.gov.br.
Como age o Procon
Quando o Procon fiscaliza suposta situação de abuso nos preços da gasolina, o estabelecimento deve apresentar as notas fiscais de compra do produto na distribuidora e as notas fiscais de venda ao consumidor, para que o órgão analise se houve reajuste ou repasse de custos injustificado. Os locais têm até 48 horas para entregar as notas.
De posse dos documentos fiscais, o Procon analisa os valores que os postos pagaram pela compra da gasolina e os preços que cobraram dos consumidores. Nesse momento, o órgão pode verificar se, por exemplo, um posto aumentou o valor da gasolina mesmo num momento em que o dono do local comprou o produto com menor valor da distribuidora.
Se o Procon verifica aumento aparentemente injustificado do preço, o estabelecimento é notificado, mas agora para se justificar. O posto então tem o prazo de 10 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto.
Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de multa. O valor da sanção pode variar entre R$ 20 mil até mais de R$ 100 mil.
Conexão Digital Brasília/*Com informações do Procon-DF
