Mobilização de cerca de 300 lideranças rurais leva novamente a Brasília o drama de quem perdeu safras para a seca e as enchentes; relator Afonso Hamm cobra votação do PL 5122 e Alceu Moreira afirma que Executivo “só não resolve porque não quer”.Nova reunião com o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (7).
Brasília voltou a receber, nesta semana, uma das maiores mobilizações do agronegócio gaúcho desde as enchentes históricas que devastaram o Rio Grande do Sul. Cerca de “300 produtores rurais”, prefeitos, vereadores, dirigentes de entidades e lideranças do interior ocuparam a capital federal para cobrar uma solução definitiva para o endividamento provocado por anos consecutivos de estiagens, perdas de safra e, mais recentemente, pelas enchentes que atingiram praticamente todo o Estado.
A reivindicação não é nova. O que mudou foi o tom das cobranças. Depois de quase dois anos de discussões técnicas, negociações políticas e construção legislativa, as lideranças do setor afirmam que o Congresso Nacional já cumpriu sua parte. Agora, dizem, falta apenas o governo federal decidir se pretende ou não colocar em prática uma solução para milhares de produtores que permanecem sem condições de acesso ao crédito.
O centro do debate continua sendo o Projeto de Lei 5122, cuja nova versão tem como relator o deputado federal Afonso Hamm (Progressistas-RS). O texto deverá servir de base para uma nova rodada de negociações marcada para terça-feira (6) no Ministério da Fazenda.
Mobilização mostrou união do campo
Segundo Afonso Hamm, a presença maciça de produtores em Brasília teve um objetivo claro: demonstrar que o problema ultrapassou interesses partidários e tornou-se uma questão econômica e social para todo o Rio Grande do Sul.
A mobilização começou com uma concentração na Catedral Metropolitana, seguida por caminhada até o Congresso Nacional. Participaram representantes da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), integrantes do movimento pela securitização, membros da Farsul, lideranças municipais, prefeitos e vereadores.
“O importante era mostrar união e deixar claro que o agro gaúcho continua precisando de apoio”, resumiu o parlamentar.
Além das manifestações públicas, produtores foram divididos em grupos para visitar gabinetes de líderes partidários, reforçando pessoalmente o pedido de apoio ao projeto.
Congresso construiu consenso
Na avaliação do relator, a principal diferença em relação aos meses anteriores é que praticamente todo o Congresso Nacional já compreendeu a dimensão da crise enfrentada pelos agricultores gaúchos.
Durante a semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou oficialmente Afonso Hamm como relator da nova proposta. Antes disso, o Senado já havia aprovado o projeto após intensa articulação conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre.
Para Hamm, deputados e senadores de diferentes correntes políticas ouviram os produtores e compreenderam que o problema ultrapassa divergências ideológicas.
“O convencimento do Legislativo aconteceu. Câmara e Senado entenderam a gravidade da situação. Só quem ainda não compreendeu foi o Governo Federal.”
O parlamentar lembra que o texto foi aprovado por consenso, sem necessidade de votação nominal no Senado, resultado raro em matérias de grande impacto econômico.
Projeto foi construído “a várias mãos”
Afonso Hamm afirma que a proposta apresentada hoje é bastante diferente das versões iniciais.
Segundo ele, o texto foi elaborado ouvindo técnicos da Farsul, da Fetag, especialistas do setor financeiro, representantes dos produtores e órgãos do governo federal.
O parlamentar relata que buscou diálogo com o Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central. Apenas a Casa Civil, afirma, não recebeu a comissão responsável pela construção da proposta.
“Foi um projeto construído a várias mãos. Não é um texto de um deputado. É resultado do trabalho conjunto das entidades, dos produtores e dos técnicos.”
O objetivo central continua sendo criar mecanismos permanentes para alongamento das dívidas rurais sem provocar desequilíbrio fiscal.
Governo promete nova proposta
Apesar do avanço político obtido no Congresso, o governo decidiu abrir mais uma rodada de negociações.
Na terça-feira, representantes do Ministério da Fazenda deverão apresentar uma proposta alternativa durante reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), lideranças do setor e o próprio relator.
Afonso Hamm afirma que o setor participará das negociações, mas não abre mão da votação do PL 5122.
Segundo ele, sempre que a proposta parece pronta para ser votada, surge uma nova reunião.
“É como uma cobrança de pênalti. A bola está na marca, mas antes do chute alguém manda parar o jogo.”
Na avaliação do parlamentar, o governo insiste em tratar apenas casos considerados mais críticos, enquanto produtores defendem uma solução estrutural capaz de atender também agricultores que acumulam perdas sucessivas provocadas por eventos climáticos.
Plano Safra perde força sem solução das dívidas
Para o deputado, não basta anunciar novos financiamentos enquanto milhares de agricultores continuam impedidos de contratar crédito.
“Não adianta lançar Plano Safra sem resolver o problema estrutural do endividamento.”
Segundo Hamm, produtores inadimplentes deixam de acessar novas linhas de financiamento, reduzem investimentos, diminuem o plantio e comprometem a oferta futura de alimentos.
Na avaliação do parlamentar, esse processo poderá provocar aumento da inflação justamente em um dos setores mais sensíveis da economia brasileira.
“O agro representa aproximadamente 30% da economia brasileira. Se os produtores ficarem fora do crédito, toda a sociedade acaba pagando essa conta.”
Alceu Moreira: “O governo só não resolve se não quiser”
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura em diversas legislaturas e uma das principais vozes do setor, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) acredita que a solução depende exclusivamente de decisão política.
“O governo só não resolve essa questão se não quiser.”
Segundo o parlamentar, o Congresso já colocou à disposição do Executivo instrumentos legais suficientes para permitir o alongamento das dívidas utilizando diferentes fundos existentes, sem necessidade de grandes desembolsos do orçamento federal.
Para Moreira, não faz sentido continuar tratando a proposta como uma “pauta bomba”.
“Não existe essa explosão de gastos que alguns tentam apresentar. Os mecanismos já existem.”
Ele ressalta que o objetivo nunca foi perdoar dívidas.
“Ninguém está pedindo perdão. O produtor quer apenas condições para pagar aquilo que deve.”
Ferramenta permanente para o crédito rural
Alceu Moreira afirma ainda que o modelo previsto no PL 5122 poderá representar uma mudança estrutural no financiamento agrícola brasileiro.
Segundo ele, a proposta reduz a dependência dos produtores em relação ao sistema bancário tradicional, marcado por spreads elevados e juros incompatíveis com a atividade agropecuária.
“O produtor não pode continuar pagando juros que inviabilizam qualquer produção.”
Para o deputado, o mecanismo poderá beneficiar futuras gerações de agricultores, evitando que novas crises climáticas provoquem os mesmos efeitos observados atualmente.
Expectativa agora é pela reunião de amanhã
As atenções do setor produtivo voltam-se agora para a reunião marcada no Ministério da Fazenda.
Estarão presentes representantes do governo federal, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e o relator Afonso Hamm.
Os produtores esperam que, desta vez, o encontro produza mais do que uma nova promessa.
Depois de meses de tramitação, negociações e apoio praticamente unânime do Congresso Nacional, cresce entre as lideranças rurais a avaliação de que o tempo das discussões se aproxima do limite.
No campo, lembram os produtores, o calendário não espera. Enquanto Brasília debate novas alternativas, milhares de agricultores seguem impedidos de investir, plantar e produzir, aguardando uma solução que, para eles, já deveria ter saído do papel.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
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