DF destaca liderança em saneamento e reforça papel da regulação em encontro de agências reguladoras

A governadora Celina Leão destacou o papel estratégico da regulação para garantir a qualidade dos serviços públicos durante a abertura do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras (Enar 2026), nesta quinta-feira (14), em Brasília. Na ocasião, ela também anunciou a intenção de ampliar a atuação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) na fiscalização do fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal por meio da Neoenergia.

Segundo a chefe do Executivo, o avanço da regulação tem sido fundamental para consolidar o DF como referência nacional em saneamento básico. Atualmente, a capital lidera os índices de tratamento de esgoto e de distribuição de água tratada no país. “Hoje, o DF é referência, mas já enfrentamos crises hídricas. Esse cenário foi transformado com planejamento, investimento e, principalmente, com a regulação”, afirmou. “Também solicitamos à Adasa que realizasse, em conjunto com a Caesb, um mapeamento de todas as nascentes da região. Trata-se do maior projeto já desenvolvido nessa área. Estamos em uma região de Cerrado e precisamos preservar essas nascentes”, destacou.

O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, explicou que a Diretoria de Regulação e Meio Ambiente da companhia já iniciou o diálogo com a Adasa, o Brasília Ambiental e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) para tratar do tema. “A Secretaria do Meio Ambiente já começou esse trabalho de forma correta, porque é ela quem deve regular esse assunto. A Caesb, a Adasa e o Brasília Ambiental vão atuar de forma integrada, a partir desse levantamento conduzido pela secretaria, para fazer o mapeamento e a avaliação desse volume. A partir disso, poderemos identificar as nascentes que precisam de replantio ou outras ações”, afirmou.

O presidente destacou que o estudo ainda está em andamento, mas já há uma diretriz definida pelo governo. “Ainda não existe um diagnóstico fechado, porque o estudo está em curso. Mas a determinação da governadora é que seja feito esse levantamento para que as nascentes mais sensíveis recebam tratamento diferenciado. Onde houver necessidade, será feito o replantio de árvores”, completou.

A governadora também anunciou a intenção de ampliar a atuação da Adasa na fiscalização da Neoenergia no Distrito Federal. “Hoje, essa competência é da Aneel, o que torna o processo mais moroso e distante. Queremos trazer essa fiscalização para mais perto, garantindo um tempo de resposta mais ágil ao cidadão que utiliza esse serviço, prestado por uma empresa privada, mas que precisa ser fiscalizado. São muitas as reclamações, e estamos avançando com um convênio entre a Aneel e a Adasa para que a Neoenergia no DF também passe a ser fiscalizada pela agência local”, explicou.

O presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detém a competência originária para fiscalizar a prestação do serviço de energia, mas atua principalmente na formulação de diretrizes. Segundo ele, a atuação prática depende da cooperação com estados e o Distrito Federal. “A Aneel vai delegar essa atribuição por meio de convênio, e nós receberemos a responsabilidade de fiscalizar a prestação do serviço no DF”, afirmou.

Ribeiro destacou que a medida exigirá uma reestruturação interna e a adoção de uma série de providências administrativas para garantir a execução adequada do serviço. “Nossa principal preocupação é manter o padrão de excelência na fiscalização dos serviços públicos que a Adasa já vem desempenhando. Por isso, são necessárias algumas etapas preliminares”, explicou.

De acordo com o presidente, o convênio ainda está em fase de ajustes e, após a assinatura, será estabelecido um prazo para a elaboração de um plano de metas, com definição das ações e dos recursos necessários. “Com isso, poderemos aprimorar, por meio da fiscalização, a prestação do serviço de energia elétrica no Distrito Federal”, concluiu.

III Encontro Nacional

O III Encontro Nacional das Agências Reguladoras reuniu autoridades e especialistas em seis painéis temáticos que abordaram questões estratégicas para o setor, como os impactos da reforma tributária nos contratos de concessão, o uso da inteligência artificial (IA) no aprimoramento da regulação, os desafios regulatórios atuais, os avanços e entraves da matriz energética brasileira, o marco legal do saneamento básico e o papel das agências na promoção do interesse público e do desenvolvimento setorial.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides, o evento reúne cerca de 300 representantes e conta com seis painéis para debate. “Nós elaboramos regras e regulamentos que valem para todo o Brasil, e quem pretende investir no país precisa de previsibilidade, precisa entender como as coisas funcionam. Hoje, não falamos mais em bilhões de dólares: já alcançamos a casa do trilhão, fruto da confiança de investidores, tanto estrangeiros quanto brasileiros, nas agências reguladoras. Por isso, as agências são um fator decisivo para atrair investimentos ao país.”

Ele também destacou a realização do Congresso Brasileiro de Regulação. “Promovemos o evento a cada dois anos e, em assembleia realizada ontem, definimos que a próxima edição será em Brasília. Dou essa notícia em primeira mão: a capital federal vai sediar o Congresso Brasileiro de Regulação, considerado o maior do mundo na área.”

Recentemente, a Abar aprovou a entrada de 16 novas instituições e passou a contar com 87 agências associadas, entre nacionais e internacionais. Juntas, elas representam mais de 60% do PIB brasileiro sob regulação. Em Brasília, a região conta com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), que cumpre a função de manter um elevado nível de gestão, para garantir que a população do DF não precise enfrentar racionamentos. As ações da agência são voltadas para o uso sustentável dos recursos hídricos e para a operação integrada dos sistemas Santa Maria/Torto, Paranoá, Descoberto e Corumbá IV.

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