O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assinou requerimento, em conjunto com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros parlamentares, solicitando a realização de uma sessão especial no Senado Federal em homenagem aos profissionais da beleza. A proposta destaca a contribuição da categoria para o fortalecimento da economia criativa, a geração de emprego e renda e a promoção do bem-estar social. “A atuação desses profissionais transcende a estética, alcançando dimensões sociais, econômicas e emocionais que contribuem diretamente para o bem-estar e a saúde da população”, pontua a justificativa do pedido.
Critérios diferentes de multas para agricultura familiar
A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou projeto de lei para alterar a Lei do Trabalho Rural e estabelecer critérios específicos na aplicação de multas administrativas decorrentes da fiscalização trabalhista ao agricultor familiar. Pela proposta, a graduação das penalidades deverá considerar a capacidade econômica do produtor, a dimensão da propriedade e o número de empregados contratados. A flexibilização não se aplica a infrações graves, mantendo-se a punição integral para casos de trabalho infantil, condições análogas às de escravo ou grave e iminente risco. “A proposta busca conferir maior proporcionalidade à aplicação das penalidades administrativas, sem afastar a proteção assegurada aos trabalhadores rurais”, justifica a parlamentar.
ANEEL abre consulta pública sobre revisão tarifária da CEEE-D no RS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de consulta pública sobre a proposta de Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que atende cerca de 2,03 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. O período para o envio de sugestões pela sociedade estará aberto de 26 de agosto a 9 de outubro de 2026, e os novos índices tarifários estão previstos para entrar em vigor a partir de 22 de novembro.
MPRS participa de audiência sobre Lei Antifacção
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), representado pela promotora Alessandra Moura Bastian da Cunha, integra o grupo de 48 expositores selecionados para a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Antifacção. Entre os pontos contestados por entidades jurídicas e do Ministério Público estão medidas como prisões preventivas automáticas, regras mais rígidas para execução penal e perdas de bens antes de condenações definitivas.
Inscrições abertas para o Reinventa.BR
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RS), está com inscrições abertas até 23 de agosto para a seleção de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) no programa Reinventa.BR. Executado no projeto-piloto gaúcho em conjunto com o Sistema FIERGS e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o programa visa aproximar indústrias locais e centros de pesquisa para desenvolver soluções tecnológicas, impulsionar a inovação aberta e fortalecer projetos colaborativos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Com informações de Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
